Sinlazer participa de audiência pública sobre MP 841
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15 de junho, 2018Na última quarta-feira (13) ocorreu uma audiência pública na Comissão de Esportes da Câmara dos Deputados para debater a respeito da Medida Provisória 841 que trata do remanejamento de recursos da área de esporte para a segurança pública, no âmbito do Governo Federal. A decisão do presidente Michel Temer (MDB) de transferir 800 milhões de reais das loterias federais, antes destinados à cultura e ao esporte, para o caixa do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, está gerando indignação em diversos setores que serão afetados.
O Sinlazer esteve presente na audiência pública através de seu presidente Claudionor Pedro dos Santos para repudiar tal Medida Provisória, uma vez que a medida prejudicará também os clubes filiados que recebem incentivos de apoio ao esporte.
Nota oficial da Comissão de Esportes da Câmara Federal:
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados expressa sua indignação e preocupação frente ao enorme impacto negativo que a Medida Provisória (MP) 841/2018 traz para o esporte brasileiro. Os esforços legislativos que conquistaram recursos públicos para o esporte foram perdidos com a Medida Provisória. É um retrocesso!!!
Sabemos da necessidade de recursos para se combater a crescente e abrangente criminalidade em que o País se encontra hoje, porém não é diminuindo o investimento no esporte que se conseguirá resultados nesse sentido, ao contrário, o resultado será o enfraquecimento de um aliado nesse combate, pois o esporte retira crianças e jovens da esfera do crime.
Temos certeza de que é possível repassar verbas das apostas para a segurança pública sem diminuir as destinadas ao esporte. Sugerimos que seja revisto o valor do prêmio pago pelas loterias, que com a MP será acrescido de mais de um bilhão de reais, visto que desse montante, parte poderia ser destinada aos investimentos urgentes e prioritários na busca por soluções para o problema da violência no Brasil.
Veja a sessão da Comissão de Esportes da Câmara Federal na íntegra:
